1.1 O pagamento pode ser realizado através de:

ü  Depósito bancário (Banco do Brasil)

ü  Link do pagseguro (pagamento online com cartão ou boleto bancário)

1.2 Em caso de pagamento à vista, o usuário poderá optar em dar uma entrada de 50% do orçamento firmado, para início da produção, e o restante ao final, antes da entrega da mercadoria.

1.3 A Artculania se compromete a zelar pelas peças prontas por até 30 dias, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, será caracterizado como abandono do projeto pelo cliente, condicionando a empresa destinar o melhor proveito possível para as peças prontas, sendo reciclagem do tecido, descarte ou doação.

1.4 A confecção do pedido somente será iniciada após a comprovação do pagamento.

2.1 Conforme disposição legal, a política de troca segue hipótese disposta no Código de Defesa do Consumidor, qual seja:

ü  Vício de qualidade ou quantidade – havendo irregularidade na quantidade do produto ou na qualidade, solicitamos contato imediato com a descrição do eventual vício e foto do mesmo.

2.2 A solicitação deve ser feita em, no máximo, 7 (sete) dias após o recebimento do produto.Caso consumidor exerça o direito de devolução para reparo e/ou troca, o frete deverá ser arcado pelo cliente.

2.3 Analisada a solicitação de vício e confirmada irregularidade após análise técnica, a troca ou reparação será efetuada em até 90 dias.

2.4 Para que a troca seja realizada, o produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, preferencialmente em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e proteções, como isopor/plástico bolha para evitar que a mercadoria seja danificada no transporte, sem qualquer rastro de uso, com todas as etiquetas intactas e mediante apresentação do pedido.

2.5 Em nenhuma hipótese serão recebidos produtos modificados pelo consumidor (ajustes de costura ou modificações no tecido), não sendo possível, sequer, a utilização da opção de desistência.

2.6 Transcorrido o prazo de 90 dias para reparação, caso ainda não tenha sido efetuada a troca, caberá ao consumidor escolher entre as seguintes alternativas:

ü  Aumento do prazo para substituição do produto

ü  Restituição do valor pago mediante a devolução de todas as peças

ü  Abatimento proporcional do valor pago

2.7 Escolhida a opção de devolução dos valores pagos, o reembolso somente ocorrerá após a devolução de todos os produtos.

2.8 A Artculania não se responsabiliza pela troca ou conserto das mercadorias em que restar identificado utilização inadequada.

2.9 Após avaliação técnica, não sendo constatado o vício mencionado ou não havendo defeito no produto, o usuário não terá direito a reembolso, nem haverá troca, sendo a mercadoria devolvida ao usuário acompanhada de um laudo contrário a alegação.

• Atenção – Não haverá troca se a estampa solicitada contiver erros ortográficos e outros itens que compõe a arte enviada pelo usuário.

3.1 O prazo de entrega é ajustado individualmente conforme a encomenda. Anterior ao fechamento de projeto, a Artculania deverá realizar um documento descrevendo o orçamento total do pedido, bem como valor e prazo de envio (com as opções disponíveis de Correios ou Transportadora). Todos os orçamentos solicitados pelo cliente garantem em seu conteúdo a data de agendamento de fabricação e o período o qual a Artculania se compromete a produzir as peças para envio.

Por motivos alheios, poderão surgir imprevistos. Nesses casos, será comunicado ao cliente, o mais rápido possível sobre a alteração de prazo.

4.1 Ao manifestar a vontade das partes contratantes, o acordo é realizado por meio eletrônico. Após a realização do pedido, o contratante possui o prazo de 7 (sete) dias corridos para efetuar o cancelamento do pedido, não sendo permitido o cancelamento após o início da produção, tendo em vista o caráter personalizado da estamparia.

5.1 O contratante está ciente e autoriza a divulgação das peças encomendadas nas redes sociais da Artculania. Caso o contratante não deseje que sua encomenda seja apresentada/divulgada nas redes sociais deverá informar no momento de contratação, uma vez que, no silêncio, presumir-se-á concordância tácita.

A utilização de estampas, frases, trechos de obras de autoria de terceiros constitui ato ilegal qualificado na legislação autoral. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou à própria Artculania em função da atitude ilegal de algum de seus usuários, este responderá pelos prejuízos decorrentes de sua conduta, além das perdas e danos respectivos.

6.2 A violação a direito de imagem, marca e propriedade intelectual sujeitará o infrator às penalidades legais e ao pagamento de uma indenização a Artculania em caso de prejuízos decorrentes dessa conduta.

6.3 O titular da estampa assegura conhecimento da legislação em vigor e garante que em caso de oposição de terceiros por violação de direito de propriedade intelectual irá assumir, legalmente, a responsabilidade, civil ou criminal, decorrente do uso indevido, eximindo a Artculania de qualquer dever ou obrigação perante autoridades ou terceiros neste sentido, e não havendo possibilidade de ausentar a Artculania de eventual procedimento judicial, a empresa poderá processar judicialmente o titular da estampa para indenização em regresso acerca dos prejuízos sofridos.

6.4 O titular da estampa a ser encomendada no site assegura, para todos os efeitos legais, que a produção ou reprodução do design é de sua exclusiva autoria ou que possui os direitos de uso ou a licença para utilizá-los comercialmente, estando ciente das regras legais de uso acerca da propriedade intelectual.

6.5 O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, imagem de pessoa ou lugar inserida no arquivo.

6.6 A Artculania é proprietária de todos os direitos relativos às estampas produzidas, exceto as criadas por seus contratantes, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso comercial.

7.1 NOME E NÚMERO DO CANDIDATO, NOME DO PARTIDO E, QUANDO APLICÁVEL, NOME DO VICE (ou SUPLENTE):

7.2 É dever de todo candidato indicar, de forma clara e visível, o nome que será utilizado em sua campanha e o número com o qual concorrerá para a votação. Além disso, a sigla (Partido) pela qual concorrerá também deverá aparecer de forma destacada, bem como o nome do vice ou do suplente (nos casos aplicáveis). Importante atentar-se para a dimensão do nome do vice/suplente, que não poderá estar em tamanho inferior a 30% do nome do candidato principal, de acordo com a previsão legal: Art. 10, §1º da Resolução TSE 23.551/2017; art. 36, §4º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

7.3 Deverá figurar no material impresso o CPF ou CNPJ da pessoa (física ou jurídica) responsável pela contratação dos materiais, bem como a tiragem indicativa do total de peças produzidas. Previsão Legal: Art. 38, §1º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

8.1 Diante do caráter artesanal os produtos poderão apresentar tonalidades de cores divergentes. Pequenos desvios de cores ou variações de até 5% para mais ou menos nas medidas dos moldes (costura) não caracterizarão defeito de estamparia.

8.2 A Artculania se reserva o direito de não realizar serviços se o arquivo que o usuário enviar contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal.